Desp. CONFAZ 200/13 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 200 de 30.09.2013
D.O.U.: 01.10.2013Obs.: Ret. DOU de 28.11.2013
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seu respectivo texto:
PROTOCOLO ICMS 90, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
No Despacho do Secretário-Executivo 200, de 30 de setembro de 2013, publicado no DOU de 1º de outubro de 2013, Seção 1, pág. 35,
Onde se lê: "... PROTOCOLO ICMS 90, DE 30 DE SETEMBRO DE 2012...",
Leia-se: "... PROTOCOLO ICMS 90, DE 30 DE SETEMBRO DE ( continua ... )Clique e Leia a íntegra deste documento.
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