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Desp. CONFAZ 200/13 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 200 de 30.09.2013

D.O.U.: 01.10.2013

Obs.: Ret. DOU de 28.11.2013

(Divulga o Protocolo ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seu respectivo texto:

PROTOCOLO ICMS 90, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 
Retificação publicada no DOU de 28.11.2013.
No Despacho do Secretário-Executivo 200, de 30 de setembro de 2013, publicado no DOU de 1º de outubro de 2013, Seção 1, pág. 35,
Onde se lê:
"... PROTOCOLO ICMS 90, DE 30 DE SETEMBRO DE 2012...",
Leia-se: "... PROTOCOLO ICMS 90, DE 30 DE SETEMBRO DE ( continua ... )

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