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Port. Sec. Faz. - BA 313/13 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 313 de 26.09.2013

DOE-BA: 27.09.2013

Altera a Portaria nº 031, de 27 de janeiro de 2010, que disciplina os critérios de atribuição de pontos da Gratificação de Atividade Fiscal - GF.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 28 do Regulamento da Gratificação de Atividade Fiscal - RGF, aprovado pelo Decreto nº 8.869, de 5 de janeiro de 2004.

RESOLVE

Art. 1º A redação do item "Grupo 1" do campo "ATIVIDADE EXTERNA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS" do Anexo V da Portaria nº 31, de 27 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"GRUPO 1 IFEP COMÉRCIO, IFEP INDÚSTRIA, IFEP SERVIÇOS, IFEP NORTE, IFEP SUL e COPEC."

Art. 2º Fica inserida a tabela 7 ao Anexo I da Portaria nº 031, de 27 de janeiro de 2010, com a seguinte redação:

TABELA 7

PONTOS PELA EXECUÇÃO DE ROTEIROS NA FISCALIZAÇÃO DE AUDITORIA PARAMETRIZADA

V

E

R

T

I

C

A

L

ROTEIROS

COMPLEXIDADE

ALTA

MÉDIA

BAIXA

Básicos

( continua ... )

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