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Port. SAF - RJ 1.292/13 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 1.292 de 25.09.2013

DOE-RJ: 26.09.2013

Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.


O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos nºs E-04/044/226/2013 e E-04/044/227/2013,

Resolve:

Art. 1º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2013.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2013

SEVERINO POMPILHO DO REGO

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

( continua ... )
Produto Marca Embalagem Capacidade (ml) Preço EMPRESA
Refrigerante Fanta Laranja Vidro Retornável 1000 R$ 2,41

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