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Port. SMF/Teresina - PI 34/13 - Port. - Portaria Secretário Municipal de Finanças - SMF/Teresina - PI nº 34 de 27.05.2013

DOM-Teresina: 20.09.2013

(Estabelece as datas de vencimentos do ISS Pessoa Física do exercício de 2013.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS de Teresina, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.582, de 26 de julho de 2010, e considerando a necessidade de estabelecer as datas de vencimentos do ISS Pessoa Física do exercício de 2013,

RESOLVE :

Art. 1º Estabelecer as datas de 31 de julho e 30 de setembro de 2013, para vencimentos das 1ª e 2ª parcelas do ISS devido pela Pessoa Física, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de junho de 2013 .

Gabinete do Secretário Municipal de Finanças, em Teresina, 27 de Maio de 2013.

Admilson Brasil Lustosa Filho

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ( continua ... )

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