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IN SF Desenv. Econ./PMSP 9/13 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 9 de 20.09.2013

DOM-São Paulo: 24.09.2013

(Altera o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM 08, de 18 de julho de 2011 que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE :

Art. 1º Excluir os itens 4.07 e 4.10 do campo "Item da Lei 13.701/03" relativamente ao código de serviço 05542 constante do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM 08, de 18 de julho de 2011, permanecendo inalterados os demais campos:

Código de ServiçoItem da Lei 13.701/03DescriçãoNaturezaAlíquotaBase de CálculoPeríodo de ApuraçãoData de VencimentoDocumentos Fiscais (Nota 1)Livro Fiscal (Modelo)
055424.03; 4.04; 4.15; 4.17; 4.18; 4.19; 4.20; 4.21Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo.PF2% (Nota 6)Preço do ServiçoMensalDia 10 do mês seguinte ao da incidênciaFacultativo

Art. 2º Acrescer ao Anexo 1 da ( continua ... )

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