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IN RE - RS 81/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 81 de 19.09.2013

DOE-RS: 24.09.2013

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XIII do Título I, a alínea "a" do item 8.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"a) até o último dia útil do segundo mês seguinte ao mês de referência, devendo ser reenviada por meio do próprio programa de declaração da GIA;"

2. Na tabela do Apêndice XVI, ficam revogadas as linhas correspondentes aos códigos 104, 105 e 106.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 19 de setembro de 2013.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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