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Port. SAT - MS 2.383/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.383 de 20.09.2013

DOE-MS: 20.09.2013

Dispõe sobre alteração de valores, de denominação e exclusão de código do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: absorvente higiênico, algodão farmacêutico, atadura/gaze, esparadrapo, fralda descartável e mamadeira.

Art. 2º Fica alterada a denominação do código 57870 - Sempre Livre tri protect, do grupo ABSORVENTE HIGIÊNICO; e do código 59215 - Fralda outras marcas Pacote econômico acima de 20 unidades, do grupo FRALDA DESCARTÁVEL.

Art. 3º Excluir códigos dos seguintes grupos ABSORVENTES HIGIÊNICOS: (57944 e 57957); ATADURA/GAZE: (58019, 58026, 58034, 58047, 17561, 17574, 17587, 17594 e 17608); ESPARADRAPO: (59222, 59230, 59248, 59250, 8247, 8250, 8262, 8275, 59263, 59270, 59282, 59295, 59303, 59316, 59329, 59331; e FRALDA DESCARTÁVEL:(59202).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de setembro de 2013.

Campo Grande, 20 de setembro de 2013.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO

ABSORVENTE HIGIÊNICO
(Portaria SAT nº 2383/13 altera ( continua ... )

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