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ADE COANA 27/13 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 27 de 17.09.2013

D.O.U.: 18.09.2013

Altera o Ato Declaratório Coana nº 16, de 08 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de cadastramento no Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e de ajudantes de despachante Aduaneiro.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no disposto no artigo 11 da Instrução Normativa RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012,

Declara:

Art. 1º Fica revogado o art. 4º do Ato Declaratório Coana nº 16, de 08 de junho de 2012.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE ( continua ... )

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