x
x
x
IN RE - RS 79/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 79 de 12.09.2013

DOE-RS: 16.09.2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Com fundamento no Conv. ICMS 73/13 (DOU 30/07/13), no Capítulo XVI do Título I:

a) na alínea "d" do item 1.3, fica acrescentado o número 11 com a seguinte redação:

"11 - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica".

b) no subitem 3.11.2.1, as alíneas "e" e "f" ficam renumeradas para alíneas "f" e "g", respectivamente, e fica acrescentada nova alínea "e" com a seguinte redação:

"e) campo 04: preencher com os 20 dígitos da direita do número de série de fabricação do equipamento;"

c) no subitem 3.11.3.1, as alíneas "d" e "e" ficam renumeradas para alíneas "e" e "f", respectivamente, e fica acrescentada nova alínea "d" com a seguinte redação:

"d) campo 04: preencher com os 20 dígitos da direita do número de série de fabricação do equipamento;"

d) no subitem 3.11.4.1, as alíneas "d", "e", "f", "g" e "h" ficam renumeradas para alíneas "e", "f", "g", "h" e "i", respectivamente, e fica acrescentada nova alínea "d" com a seguinte redação:

"d) campo 04: preencher com os 20 dígitos da direita do número de série de fabricação do equipamento;"

e) no subitem 3.11.5.1, as alíneas "d", "e", "f", "g", "h", "i", "j" e "l" ficam renumeradas para alíneas "e", "f", "g", "h", "i", "j", "k" e "l", respectivamente, e fica acrescentada nova alínea "d" com a seguinte redação:

"d) campo 04: preencher com os 20 dígitos da direita do número de série de fabricação do equipamento;"

f) o item 3.12, mantida a redação de sua tabela, e o subitem 3.12.1 passam a vigorar com a seguinte ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?