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Res. CAMEX 72/13 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 72 de 12.09.2013

D.O.U.: 16.09.2013

Obs.: Ret. DOU de 25.09.2013

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 4 (quatro) meses, às importações brasileiras de fios de náilon, originárias da China, Tailândia e Taipé Chinês.


O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XV do art. 2º do mesmo diploma legal,

Considerando o que consta dos autos do Processo MDIC/SECEX 52000.041561/2011-23, resolve ad referendum do Conselho:

Art. 1º Aplicar direito antidumping provisório, por um prazo de até 4 (quatro) meses, às importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6.6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados, originárias da República Popular da China, Reino da Tailândia e Taipe Chinês, comumente classificadas nos itens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

País Produtor/Exportador Direito Antidumping Provisório (US$/t)
Taipé Chinês Acelon Chemicals & Fiber Corporation220,70 ( continua ... )

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