x
x
x
Dec. Est. MT 1.930/13 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.930 de 11.09.2013

DOE-MT: 11.09.2013

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 98/13 a 102/13.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,

Considerando a edição dos Convênios ICMS 98/13 a 102/13,

Decreta:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 98/13 a 102/13, celebrados na 204ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 7 de agosto de 2013, e publicados no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2013, Seção 1, p. 31 e 32, pelo Despacho nº 161/13 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2013, Seção 1, p. 17, consoante Ato Declaratório nº 17, de 27 de agosto de 2013:

"CONVÊNIO ICMS 98, DE 7 DE AGOSTO DE 2013

(Publicado no DOU de 09.08.13)

(Ratificação nacional: DOU de 28.08.13)

CONVÊNIO ICMS 99, DE 7 DE AGOSTO DE 2013

(Publicado no DOU de 09.08.13)

(Ratificação nacional: DOU de 28.08.13)

CONVÊNIO ICMS 100, DE 7 DE AGOSTO DE 2013

(Publicado no DOU de 09.08.13)

(Ratificação nacional: DOU de 28.08.13)

CONVÊNIO ICMS 101, DE 7 DE AGOSTO DE 2013

(Publicado no DOU de 09.08.13)

(Ratificação nacional: DOU de 28.08.13)

CONVÊNIO ICMS 102, DE 7 DE AGOSTO DE 2013

(Publicado no DOU de 09.08.13)

(Ratificação nacional: DOU de 28.08.13)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 11 de setembro de 2013, 192º da Independência e 125º da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?