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IN SMF/Ribeirão Preto - SP 6/13 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DA FAZENDA - SMF/Ribeirão Preto - SP nº 6 de 10.09.2013

DOM-Ribeirão Preto: 11.09.2013

Dispõe sobre a divulgação do algoritmo e dos cupons para o sorteio de 18/09/2013 relativo à Nota Fiscal Ribeirãopretana.


FRANCISCO SÉRGIO NALINI, Secretário Municipal da Fazenda de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 6º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 2.525, de 09 de abril de 2012, e CONSIDERANDO:

- Que compete à Secretaria Municipal da Fazenda a edição de normas complementares referentes ao Programa Nota Fiscal Ribeirãopretana, conforme disposto no artigo 8º do Decreto 377, de 28 de dezembro de 2012.

- Que os procedimentos adotados devem ser revestidos de legalidade e transparência.

DETERMINA :

Art. 1º A Secretaria Municipal da Fazenda torna público que os cupons para participação no sorteio do Programa Nota Fiscal Ribeiraopretana, a ser realizado em 18/09/2013, totalizando 57.730 cupons, foram gerados e validados no dia 10/09/2013, encontrando-se disponíveis na página do Programa Nota Fiscal Ribeirãopretana através do link: http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/notaribeiraopretana/i30nfrp.php, podendo ainda serem consultados nas dependências da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação .

FRANCISCO SÉRGIO NALINI

Secretário Municipal da ( continua ... )

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