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Port. SAT - MS 2.381/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.381 de 09.09.2013

DOE-MS: 10.09.2013

Dispõe sobre alteração de valores e de denominação e exclusão de código do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: BEBIDAS I (bebidas energéticas), gado suíno, leite e derivados ( leite "in natura", doce de leite, manteiga e queijo) e soja e derivados (soja em grão, farelo, resíduo e óleo de soja).

Art. 2º Fica alterada a denominação no grupo BEBIDAS I - REFRIGERANTE - Refrigerante - 2000 ml - o seguinte código: 56362;

Art. 3º Excluir do grupo LEITE E DERIVADOS o seguinte código: 9818.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de setembro de 2013.

Campo Grande, 09 de setembro de 2013.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA Nº 2381/2013

BEBIDAS I - ÁGUA, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ISOTÔNICO E ENERGÉTICO
REFRIGERANTE
(Portaria SAT nº 2381/13 altera ( continua ... )

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