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PN RFB 19/13 - PN - Parecer Normativo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 19 de 06.09.2013

D.O.U.: 09.09.2013

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

INDUSTRIALIZAÇÃO. HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA. BENEFICIAMENTO.

Ressalvadas as exclusões legais do conceito de industrialização, são consideradas operações de industrialização, na modalidade beneficiamento: filtragem de azeite; gravação (em vidros, tecidos, etc.) pelo processo de serigrafia (silkscreen); confecção de visores panorâmicos, com utilização de chapas de acrílico, as quais são cortadas e curvadas segundo determinados moldes; operações executadas sobre chapas de ferro, aço, ou vidro, que lhes modifiquem a espessura ou a curvatura, que lhes dêem formas diferentes da retangular ou da quadrada, ou que as tornem onduladas, corrugadas, perfuradas, estriadas ou laminadas.


Por outro lado, não são consideradas operações de industrialização:

o corte de chapas de ferro, aço, ou vidro, para simples redução de tamanho em forma retangular ou quadrada, sem modificação da espessura, assim como a adição de mínima quantidade de dope ao asfalto, desde que mantidas as características do asfalto antes e depois da mistura.

Dispositivos Legais: Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, art. 46, parágrafo único; Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 3º, parágrafo único; Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, Regulamento do IPI - RIPI/2010, arts. 4º, e .

Relatório

Cuida-se da atualização e consolidação do entendimento expresso em pareceres normativos sobre industrialização, na modalidade beneficiamento. Serão atualizados e consolidados neste ato os seguintes Pareceres Normativos CST: nº 16, de 1970; nº 17, de 1970; ( continua ... )

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