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Dec. 8.106/13 - Dec. - Decreto nº 8.106 de 06.09.2013

D.O.U.: 09.09.2013

Altera o Anexo I ao Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, para atualizar o Quadro de Equivalência em DAS-Unitário.


O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

Decreta:

Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

MICHEL TEMER

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO

(Anexo I ao Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009)

QUADRO DE EQUIVALÊNCIA EM DAS-UNITÁRIO

( continua ... )
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL CÓDIGO - NE CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
A PARTIR DE
01/01/2013 01/01/2014 01/01/2015
Comandante da Marinha, Comandante do Exército, Comandante da Aeronáutica 5,72 6,06

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