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Desp. CONFAZ 181/13 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 181 de 05.09.2013

D.O.U.: 06.09.2013

(Divulga os Convênios ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 206ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de setembro de 2013, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 106, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 107, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 108, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 109, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 110, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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