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Com. SRE - AL 13/13 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 13 de 04.09.2013

DOE-AL: 05.09.2013

Comunica o adiamento do Protocolo ICMS 65/13, que altera o Protocolo ICMS 15/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a publicação do Despacho CONFAZ nº 177/13, de 2 de setembro de 2013, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, comunica o adiamento, para 1º de novembro de 2013, do início da aplicação no Estado de Alagoas do Protocolo ICMS 65/13, de 26 de julho de 2013, que altera o Protocolo ICMS 15/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

Superintendência da Receita Estadual, Maceió,04 de setembro de 2013.

CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA

Superintendente da Receita ( continua ... )

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