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NBC CFC 4.410/13 - NBC - Norma Brasileira de Contabilidade CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 4.410 de 30.08.2013

D.O.U.: 05.09.2013

Dispõe sobre trabalho de compilação de informações contábeis.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

NBC TSC 4410 - TRABALHO DE COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

Introdução

Alcance

1.Esta Norma trata das responsabilidades do profissional contratado para auxiliar a administração na elaboração e apresentação de informações financeiras históricas sobre as quais não envolvem qualquer tipo de asseguração, e emitir seu relatório sobre o trabalho realizado de acordo com esta Norma (ver itens A1 e A2). No contexto desta Norma, considera-se como Profissional o Auditor Independente ou Contador que executar o trabalho de compilação, uma vez que este trabalho não precisa ser necessariamente executado por auditor independente, todavia para poder realizá-lo, o profissional deve manter controle de qualidade compatível com a NBC PA 01 - Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes, conforme item 4.

2.Esta Norma aplica-se a trabalhos de compilação para informações financeiras históricas. A Norma pode ser aplicada, adaptada se necessário, para trabalhos de compilação de informações financeiras que não sejam históricas, e para informações não financeiras. Doravante, as referências, nesta Norma, a "informações financeiras" significa "informações financeiras históricas" (ver itens A3 e A4).

3.Quando o profissional é contratado para auxiliar a administração na elaboração e apresentação de informações financeiras, pode ser necessário considerar se é apropriado realizar o trabalho de acordo com esta Norma. Os seguintes fatores indicam que pode ser apropriado aplicar e emitir relatório de acordo com esta Norma:

as informações financeiras são requeridas pelas disposições legais ou regulamentares aplicáveis e se devem ser disponibilizadas publicamente;

os terceiros que não forem os usuários previstos das informações financeiras compiladas provavelmente associam o profissional às informações financeiras, e existe um risco de que o nível de envolvimento do profissional com as informações possa ser mal interpretado, por exemplo:

se as informações financeiras forem destinadas ao uso de terceiros que não sejam a administração ou os responsáveis pela governança, ou possam ser fornecidas a (ou obtidas por) terceiros que não sejam os usuários previstos das informações; e

se o nome do profissional for associado com as informações financeiras (ver item ( continua ... )

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