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Port. SUTRI - MG 298/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 298 de 03.09.2013

DOE-MG: 04.09.2013

Altera a Portaria SUTRI nº 278, de 28 de junho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 278, de 28 de junho de 2013, fica acrescido dos seguintes subitens:

"

(...)(...)(...)(...)
23.182Néctar do Cerradode 361 a 520 ml6,00
23.183Fagulha de 671 a 1000 ml 6,92
23.184Faísca de 671 a 1000 ml11,26
23.185Taruana Ouro de 671 a 1000 ml14,90
23.186Xique de Minasde 671 a 1000 ml( continua ... )

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