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IN SAT - BA 42/13 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 42 de 02.09.2013

DOE-BA: 03.09.2013

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e para efeito do disposto no art. 19 da Lei nº 7.014/96, resolve expedir a seguinte,

INSTRUÇÃO

1 - Fica incluído o subitem 5.17 na Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

"5.17 CERVEJAS (quando as saídas forem realizadas por estabelecimento filial de indústria e desde que produzidas neste Estado)

UnidadeUnidadeValor
350mlUN1,77
473mlUN2,08
600mlUN3,42
1000ml retornávelUN3,92
1000ml descartávelUN4,08

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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