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Port. SER - RJ 44/13 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 44 de 30.08.2013

DOE-RJ: 02.09.2013

Dá nova redação à alínea "e". Água Mineral (ou Mineralizada) do inciso VI - DEMAIS do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518/12, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida isotônica e energética.


O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 518, de 03 de agosto de 2012, e no Processo nº E-04/058/19/2013, de 30 de agosto de 2013,

Resolve:

Art. 1º O inciso VI - DEMAIS, alínea "e". Água Mineral (ou Mineralizada) do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518, de 3 de agosto de 2012, com a redação dada pela Portaria SSER nº 42, de 9 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"VI - DEMAIS

e. Água Mineral (ou Mineralizada):

( continua ... )
Produto Origem Embalagem Volume (ml) Preço
Água Mineral (ou Mineralizada) Nacional Copo Até 310 0,64
Água Mineral (ou Mineralizada) Nacional PET

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