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Res. CGPC 12/13 - Res. - Resolução CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR nº 12 de 19.08.2013

D.O.U.: 30.08.2013

Obs.: Ret. DOU de 16.07.2014

Altera a Resolução nº 8, de 31 de outubro de 2011, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar.


O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e os arts. 2º e 4º do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, torna público que o Conselho, em sua 11ª Reunião Ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2013,

Resolveu:

Art. 1º O item VII do Anexo "B" da Resolução nº 8, de 31 de outubro de 2011, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, passa a vigorar com a seguinte redação:

"VII - DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS

( continua ... )
Descrição Exercício Atual Exercício Anterior Variação (%)
Provisões Técnicas (1+2+3+4+5) ...

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