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IN RE - RS 72/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 72 de 27.08.2013

DOE-RS: 29.08.2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XXXII do Título I, ficam acrescentados os subitens 2.1.3 e 2.1.4 com a seguinte redação:

"2.1.3 - Nas saídas de arroz, canjica e canjicão, em cujos documentos fiscais não constar a indicação do tipo do produto, prevalecerá o valor correspondente ao Tipo 1, para efeito de cálculo do imposto.

2.1.4 - Nas saídas de arroz esbramado, os preços de referência serão iguais a 94% (noventa e quatro por cento) dos preços definidos neste item."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 27 de agosto de 2013.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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