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Port. DERAL-PR 34/13 - Port. - Portaria Departamento de Economia Rural do Estado do Paraná nº 34 de 19.08.2013

DOE-PR: 22.08.2013

(Divulga a Listagem do Valor Bruto da Produção Agropecuária para fins de composição dos índices dos Municípios no produto de arrecadação do ICMS, relativo ao ano de 2012, safra 2011/2012, e ano de 2013, bem como as alterações ocorridas, através de revisões de ofício, quanto ao Valor Bruto da Produção Agropecuária 2012, para fins decomposição dos índices dos municípios no produto de arrecadação do ICMS.)


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA RURAL - DERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no cumprimento de suas atribuições legais especialmente as determinadas pela Lei nº 9491, de 21/12/90.

Resolve

Art. 1º Divulgar a Listagem do Valor Bruto da Produção Agropecuária para fins de composição dos índices dos Municípios no produto de arrecadação do ICMS, relativo ao ano de 2012, safra 2011/2012.

Tabela 1 - Decisão adotada e protocolo dos recursos interpostos a SEAB-PR.

Município Nº protocolo Decisão
São José dos Pinhais12.050.066-0Indeferido

Art. 2º Divulgar as alterações ocorridas, através de revisões de ofício,quanto ao Valor Bruto da Produção Agropecuária 2012, para fins decomposição dos índices dos municípios no produto de arrecadação do ICMS, conforme Tabela 2.

Tabela 2 - Alterações através de revisões ex officio.

( continua ... )

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