x
x
x
Port. SAT - MS 2.378/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.378 de 27.08.2013

DOE-MS: 28.08.2013

Dispõe sobre alteração de denominação e de valores, inclusão, e exclusão de códigos do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: minérios (areia, argila e saibro; calcário, ferro, manganês e quartzo; pedra, pedrisco, brita e pó de pedra) pia e tanque (mármore sintético), pisos e revestimentos, e telha e tijolo, conforme anexo.

Art. 2º Incluir no grupo TELHA os seguintes códigos: 60522; 60535; 60541; 60554 e 60567 e no grupo TIJOLO o seguinte código: 60573.

Art. 3º Fica alterada a denominação no grupo TELHA os seguintes códigos: 5185; 1418; 41946; 41959; 5160; 14215; 1405; 56041; 56054; 56073; 56086; 56107; 56110 e 56547, e no grupo TIJOLO os seguintes códigos: 5223, 22090; 22026; 14151 e 17727.

Art. 4º Excluir do grupo TELHA os seguintes códigos: 1420; 41961; 14228; 56061; 56093 e 56022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de agosto de 2013.

Campo Grande, 27 de agosto de 2013.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA Nº 2378/2013

MINÉRIOS
AREIA/ARGILA/SAIBRO
Portaria SAT nº 2378/13 altera ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?