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Instr. SUSEP 68/13 - Instr. - Instrução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 68 de 22.08.2013

D.O.U.: 28.08.2013

Altera a Instrução Susep nº 51, de 15 de março de 2011.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 68 do Regimento Interno, de que trata a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e

Considerando o que consta dos Processos Susep nº 15414.003955/2011-95,

Resolve:

Art. 1º Acrescentar o § 3º do art. 10 da Instrução Susep nº 51, de 15 de fevereiro de 2012, com a seguinte redação:

"§ 3º Os documentos relacionados no inciso I deste artigo, quando destinados a entidades supervisionadas pela Susep, poderão ser disponibilizados apenas em meio eletrônico."

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO PORTAL ( continua ... )

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