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Port. Intermin. MDIC/MCTI 263/13 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 263 de 23.08.2013

D.O.U.: 26.08.2013

(Estabelece processo produtivo básico para o produto DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA - RFID, industrializado na Zona Franca de Manaus.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 13 a 16 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.040992/2008-77, de 9 de setembro de 2008,

Resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA - RFID, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial nº 193, de 30 de setembro de 2008, passa a ser o seguinte:

I - fabricação do circuito condutivo (antena), compreendendo as seguintes etapas:

a) corte e/ou bobinagem de metal; ou

b) impressão serigráfica de tinta condutiva; ou

c) processamento eletroquímico, ou químico, ou pressão com vapor; ou

d) deposição química de metal.

II - fabricação dos circuitos integrados monolíticos utilizados nos dispositivos de identificação do tipo RFID, compreendendo as seguintes etapas, observado o art. 3º :

a) processamento físico-químico das lâminas;

b) teste funcional, afinamento e corte das lâminas processadas;

c) montagem de pastilha semicondutora, não encapsulada;

d) encapsulamento da pastilha montada, quando aplicável;

e) teste (ensaio) elétrico ou ( continua ... )

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