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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.665/13 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.665 de 21.08.2013

D.O.U.: 22.08.2013

Estabelece procedimentos para a elaboração e a remessa ao Banco Central do Brasil de informações referentes a contas simplificadas e revoga a Circular nº 3.240, de 9 de junho de 2004, e a Carta Circular nº 3.140, de 29 de junho de 2004.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 20 de agosto de 2013, com base nos arts. 10, inciso IX, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.211, de 30 de junho de 2004,

Resolve:

Art. 1º Os bancos múltiplos, os bancos comerciais, a Caixa Econômica Federal, as cooperativas de crédito de pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores e as cooperativas de crédito de livre admissão de associados devem elaborar e remeter informações sobre contas simplificadas.

Art. 2º Fica atribuída ao diretor responsável pelo fornecimento de informações, de que trata a Circular nº 3.504, de 6 de agosto de 2010, a responsabilidade pelo disposto nesta Circular.

Art. 3º As instituições mencionadas no art. 1º devem indicar empregado para responder a eventuais questionamentos sobre as informações fornecidas nos termos desta Circular.

Parágrafo único. A indicação referida neste artigo deve ser registrada no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que trata a Circular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002.

Art. 4º Fica o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) autorizado a estabelecer a forma, os prazos e as condições operacionais para a remessa das informações de que trata esta Circular.

Art. 5º Esta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.

Art. 6º Ficam revogadas, a partir de 1º de janeiro de 2014, a ( continua ... )

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