x
x
x
Port. Intermin. MDIC/MCTI 254/13 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 254 de 11.08.2013

D.O.U.: 22.08.2013

(Estabelece processo produtivo básico para o produto CARTUCHO DE TINTA COM OU SEM CABEÇA DE IMPRESSÃO INCORPORADA COM DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA - RFID (Radio-Frequency Identification), PARA IMPRESSORAS A JATO DE TINTA.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001485/2008-16, de 17 de setembro de 2008,

Resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto CARTUCHO DE TINTA COM OU SEM CABEÇA DE IMPRESSÃO INCORPORADA COM DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA - RFID (Radio-Frequency Identification), PARA IMPRESSORAS A JATO DE TINTA (NCM - 8443.32 e 8443.31), estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 211, de 27 de outubro de 2010, passa a ser o seguinte:

I - fabricação do cartucho de tinta, compreendendo as seguintes etapas:

a) tratamento de água por meio de desmineralização;

b) mistura dos pigmentos com a água desmineralizada;

c) injeção plástica do recipiente;

d) montagem das partes e peças; e

e) envasamento e vedação.

II - fabricação do dispositivo de identificação de RFID, de acordo com o respectivo Processo Produtivo Básico;

III - instalação do dispositivo de RFID na embalagem do cartucho de tinta; e

IV - embalagem final do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?