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Port. Intermin. MDIC/MCTI 256/13 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 256 de 21.08.2013

D.O.U.: 22.08.2013

(Estabelece processo produtivo básico para o produto ECÓGRAFO COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER / EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 desetembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MDIC nº 52001.001078/2013-68, de 9 de julho de 2013,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto ECÓGRAFO COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER / EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação dos transdutores de acordo com seu respectivo Processo Produtivo Básico;

II - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuitos impresso que implementem a função de recepção de sinais ou tratamento/processamento de imagens ou saída de imagens;

III - montagem dos suportes de monitor e de apoio dos cabos de transdutores, posicionamento do monitor, incluindo passagem e alocação dos cabos de alimentação e de sinal de vídeo, quando aplicável;

IV - montagem das carenagens de acabamento, conexão e alocação dos cabos de alimentação, sinais, controles e aterramento;

V - montagem das chapas de proteção do cabeamento e quadro principal (denominada Card Cage), quando aplicável;

VI - montagem do puxador de movimento e das carenagens de acabamento, quando aplicável;

VII - instalação dos filtros antipoeira nas partes internas do ( continua ... )

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