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Port. Intermin. MDIC/MCTI 257/13 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 257 de 21.08.2013

D.O.U.: 22.08.2013

(Estabelece processo produtivo básico para o produto ECÓGRAFO COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER / EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER, industrializado na Zona Franca de Manaus.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 13 a 16 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001078/2013-68, de 9 de julho de 2013,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto ECÓGRAFO COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER / EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação dos transdutores de acordo com seu respectivo Processo Produtivo Básico;

II - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuitos impresso que implementem a função de recepção de sinais ou tratamento/processamento de imagens ou saída de imagens;

III - montagem dos suportes de monitor e de apoio dos cabos de transdutores, posicionamento do monitor, incluindo passagem e alocação dos cabos de alimentação e de sinal de vídeo, quando aplicável;

IV - montagem das carenagens de acabamento, conexão e alocação dos cabos de alimentação, sinais, controles e aterramento;

V - montagem das chapas de proteção do cabeamento e quadro principal (denominada Card Cage), quando aplicável;

VI - montagem do puxador de movimento e das carenagens de ( continua ... )

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