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IN RE - RS 67/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 67 de 15.08.2013

DOE-RS: 21.08.2013

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção III, é dada nova redação ao código 128 e fica acrescentado o código 154, obedecida a ordem do dispositivo do RICMS, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIOCÓDIGO
Dispositivo do RICMSCrédito Presumido referente a:.
"Livro I, art. 32, CXXI,"a"Guindastes e caminhões-guindastes, de produção própria128"
"Livro I, art. 32, CXXI,"b"Guindastes e caminhões-guindastes, importados do exterior154"

b) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

( continua ... )

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