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Port. SMAF/Belo Horizonte - MG 17/13 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO - SMAF/Belo Horizonte - MG nº 17 de 13.08.2013

DOM-Belo Horizonte: 17.08.2013

Dispõe sobre o funcionamento do Disque Sossego durante o feriado de 15 de agosto de 2013.


O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei nº 9.011 de 01 de janeiro de 2005 e considerando o Decreto Municipal nº 15.299 de 09 de agosto de 2013, que dispõe sobre o dia 15 de agosto de 2013, quinta-feira, dia em que não haverá expediente por ser feriado municipal e sobre dia 16 de agosto de 2013, sexta-feira, considerado ponto facultativo nas repartições da Administração direta;

RESOLVE :

Art. 1º No dia 15 de agosto, quinta-feira, não haverá funcionamento do Programa Disque Sossego.

Art. 2º No dia 16 de agosto, sexta-feira, o serviço prestado pelo Programa Disque Sossego, por ser considerado como indispensável à população, terá funcionamento normal, bem como nos dias 17 e 18 de agosto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Alexandre Salles Cordeiro

Secretário Municipal Adjunto de ( continua ... )

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