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Res. CONTRAN 415/12 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN nº 415 de 09.08.2012

D.O.U.: 20.08.2012

Altera a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2012 (com as alterações dadas pela Resolução nº 411/2012), que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.


O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I e art. 141, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, Considerando o que consta do processo no 80000.030947/2012-26

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso IV e acrescentar o inciso V ao artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

IV- Processo de Qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização - Serviço Nacional de Aprendizagem - Sistema "S", e instituições e entidades credenciadas nas modalidades presenciais e à distância.

V- Processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização para motofrete e mototaxi, poderão ser ministrados por instituições e entidades credenciadas, Serviço Nacional de Aprendizagem - sistema "S" e Centros de Formação de Condutores - CFC, nas modalidades presenciais e à distância.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO FERRAZ ( continua ... )

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