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IN RE - RS 66/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 66 de 13.08.2013

DOE-RS: 16.08.2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Fica acrescentada a Seção 13.0 ao Capítulo V do Título I com a seguinte redação:

" 13.0 - FUNDOPEM/RS - Lei nº 11.916/03 (RICMS, Lv. I, art. 32, LXXIV)

13.1 - Para fins de cálculo do acréscimo percentual de incentivo do FUNDOPEM/RS, previsto no art. 4º da Resolução Normativa nº 01/12 - FUNDOPEM/RS e no § 2º do art. 16 da Resolução Normativa nº 04/13 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, as médias setoriais de aquisições no Estado de insumos e serviços são:

ItemSetorMédia setorial (%)
IAgroindústria de Avicultura70,50
IIAgroindústria de Carne Bovina95,04
IIIAgroindústria de Carne Suína( continua ... )

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