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IN SMF/Ribeirão Preto - SP 4/13 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DA FAZENDA - SMF/Ribeirão Preto - SP nº 4 de 15.08.2013

DOM-Ribeirão Preto: 15.08.2013

Dispõe sobre a divulgação do algoritmo e dos cupons para o sorteio de 28/08/2013 relativo à Nota Fiscal Ribeirãopretana.


OSVALDO APARECIDO CEOLDO, Secretário Municipal da Fazenda de Ribeirão Preto substituto, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 6º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 2.525, de 09 de abril de 2012, e

CONSIDERANDO:

- Que compete à Secretaria Municipal da Fazenda a edição de normas complementares relativas à geração dos créditos, identificação dos prêmios e o cronograma dos sorteios, referentes ao programa Nota Fiscal Ribeirãopretana, conforme disposto no artigo 8º do Decreto nº 377, de 28 de dezembro de 2012.

- Que os procedimentos adotados devem ser revestidos de legalidade e transparência.

RESOLVE :

Art. 1º Tornar pública a fórmula do algoritmo matemático em linguagem Java, do software desenvolvido e aplicado pela Coderp - Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto, utilizado para a geração dos cupons para sorteio de prêmios no programa Nota Fiscal Ribeirãopretana, objetivando ainda assegurar a integridade do mesmo, através do site: http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/notaribeiraopretana/i30nfrp.php.

Art. 2º Os cupons do primeiro sorteio, a ser realizado em 28/08/2013, foram gerados no dia 14/08/2013 e estão disponíveis para visualização e consulta na página do Programa Nota Fiscal Ribeirãopretana no link: http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/notaribeiraopretana/i30nfrp.php.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação .

OSVALDO APARECIDO CEOLDO

Secretário Municipal da Fazenda ( continua ... )

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