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Port. Mun. Belém/PA 2.579/13 - Port. - Portaria do Município de Belém/PA nº 2.579 de 13.08.2013

DOM-Belém: 13.08.2013

(Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas na data em que menciona.)


O PREFEITO MUNICIPALDE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE :

I - Tornar facultativo o expediente no dia 16 de agosto do corrente ano, em todas as repartições Públicas municipais, com exceção de pessoal de Fiscalização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia - SECON; das Unidades Básicas de Saúde, da Estratégia Saúde da Família, das Unidades que possuam Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, Central de Ambulância 192, dos Hospitais do Pronto Socorro Municipal - Mário Pinotti, do Pronto Socorro Municipal - Humberto Maradei Pereira; das Unidades que possuam Urgência e Emergência do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB; dos Cemitérios; do Departamento de Resíduos Sólidos (DRES) da Secretaria Municipal de Saneamento - SESAN; dos Setores Operacionais da AMUB; do Setor Comercial e de Operações e Manutenção de Redes e Sistemas de Abastecimento de Água de Belém - SAEEB; da Unidade de Plantão da FUNPAPA e Conselhos Tutelares; dos serviços essenciais da Guarda Municipal de Belém, os servidores vinculados ao Programa Cuida Belém - Ação Ver-o-Peso e todo o pessoal sob regime de escala de serviços.

II - Face a concessão do inciso anterior e para que o serviço público não sofra solução de continuidade, a jornada diária de trabalho dos servidores municipais, de 19 a 28 agosto de 2013, fica acrescida de até 01 (uma) hora, salvo os servidores vinculados às atividades excepcionadas no referido inciso .

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR

Prefeito Municipal de ( continua ... )

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