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Port. SER - RJ 42/13 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 42 de 09.08.2013

DOE-RJ: 14.08.2013

Obs.: Rep. DOE de 27.08.2013

Altera o Anexo Único da Resolução Sefaz nº 518/12, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida isotônica e energética.


O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no § 4º art. 1º da Resolução SEFAZ nº 518, de 03 de agosto de 2012; e no Processo nº E-04/075/16/13, de 09 de agosto de 2013,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518, de 3 de agosto de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO ÚNICO

I- AMBEV

Produto Marca Embalagem Volume (ml) Preço
Refrigerante Guaraná Antárctica Vidro Retornável De 261 a 599 1,85
Refrigerante Guaraná ( continua ... )

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