x
x
x
Dec. Est. MT 1.889/13 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.889 de 13.08.2013

DOE-MT: 13.08.2013

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 53/13 a 56/13.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,

Considerando a edição dos Convênios ICMS 53/13 a 56/13,

Decreta:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 53/13 a 56/13, celebrados na 203ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 19 de julho de 2013, e publicados no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2013, Seção 1, p. 13 e 14, pelo Despacho nº 149/13 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional publicada no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2013, Seção 1, p. 32, consoante Ato Declaratório nº 14, de 7 de agosto de 2013:

"CONVÊNIO ICMS 53, DE 19 DE JULHO DE 2013
(Publicado no DOU de 22.07.13)
(Ratificação nacional: DOU de 08.08.13)

CONVÊNIO ICMS 54, DE 19 DE JULHO DE 2013
(Publicado no DOU de 22.07.13)
(Ratificação nacional: DOU de 08.08.13)

CONVÊNIO ICMS 55, DE 19 DE JULHO DE 2013
(Publicado no DOU de 22.07.13)
(Ratificação nacional: DOU de 08.08.13)

CONVÊNIO ICMS 56, DE 19 DE JULHO DE 2013
(Publicado no DOU de 22.07.13)
(Ratificação nacional: DOU de 08.08.13)"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 13 de agosto de 2013, 192º da Independência e 125º da República.

SILVAL DA CUNHA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?