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Res. CMN/BACEN 4.259/13 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.259 de 08.08.2013

D.O.U.: 12.08.2013

Institui fatores de ponderação incidentes sobre os saldos das operações contratadas com recursos da exigibilidade da Poupança Rural (MCR 6-4) e promove ajustes no Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 8 de agosto de 2013, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da referida Lei, arts. 4º, 14, 15, inciso I, e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e art. 81, inciso III, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991,

Resolveu:

Art. 1º Fica alterada a redação do item 3-A da Seção 2 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"3-A - As instituições financeiras sujeitas à exigibilidade de que trata esta Seção, quando pertencentes ao mesmo conglomerado financeiro, podem prestar, de forma consolidada, as informações de que trata a alínea "d" do item 3, desde que:

a) previamente comuniquem este fato ao Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) do Banco Central do Brasil; e

b) indiquem a instituição financeira que ficará responsável pela consolidação e pelo envio das informações do conglomerado." (NR)

Art. 2º A alínea "a" do item 9 da Seção 2 do Capítulo 6 do MCR passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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