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Res. Sec. Faz. SP 55/13 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 55 de 06.08.2013

DOE-SP: 07.08.2013

Altera os Anexos I e II da Resolução SF-62, de 11-11-2008, que dispõe sobre a classificação quantitativa das funções "Pró-labore" dos cargos de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda, e dá outra providência.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, com fundamento nos artigos 2º, 17, 18 e 33 da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II da Resolução SF-62, de 11-11- 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

FUNÇÕES "Pró-labore" DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA

a que se refere o inciso I do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11-2008, alterada pela Resolução SF-33, de 8-4-2010 e Resolução SF- 59, de 13-08-2012

ITEM FUNÇÕES GS CAT
1 Assessor Fiscal IV 4 .
2 ( continua ... )

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