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IN SAT - BA 37/13 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 37 de 31.07.2013

DOE-BA: 03.08.2013

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 19, inciso I, da Lei 7.014, de 04/12/1996, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO:

1 - Ficam alterados os valores do produto a seguir especificado, constante do item "1.10 - OUTROS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

"ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR R$
MAMONA EM BAGAS - OP. INTERESTADUALSC 60 KG150,00
MAMONA EM BAGAS - OP. INTERNASC 60 KG120,00

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 31 de julho 2013.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA

Superintendente de Administração ( continua ... )

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