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IN SIGAT - TO 17/13 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 17 de 10.08.2013

DOE-TO: 21.08.2013

Obs.: Rep. DOE de 21.08.2013

Republica por incorreção os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 961, de 29 de junho de 2007.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 8.1, 22.1, 22.2, 22.4, 22.7, 22.10, 22.11, 24.1, na conformidade do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de junho de 2013.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017, DE 10 DE JUNHO DE 2013

BOLETIM INFORMATIVO LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

GRUPO: CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS
SUBGRUPO: CAFÉ
ITEM UNI DESCRIÇÃO VALOR I.N.
8.1.1 KG CAFÉ EM GRÃO KG( continua ... )

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