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Desp. CONFAZ 153/13 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 153 de 29.07.2013

D.O.U.: 30.07.2013

Obs.: Rep. DOU de 31.07.2013

(Divulga os Ajustes e Convênios ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 150ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 26 de julho de 2013, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 11, DE 26 DE JULHO DE 2013

AJUSTE SINIEF 12, DE 26 DE JULHO DE 2013

AJUSTE SINIEF 13, DE 26 DE JULHO DE 2013

AJUSTE SINIEF 14, DE 26 DE JULHO DE 2013

AJUSTE SINIEF 15, DE 26 DE JULHO DE 2013.

CONVÊNIO ICMS 57, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 58, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 59, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 60, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 61, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 62, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 63, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 64, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 65, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 66, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 67, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 68, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 69, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 70, DE 26 DE JULHO DE 2013

( continua ... )

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