x
x
x
Dec. Mun. Niterói/RJ 11.446/13 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 11.446 de 22.07.2013

DOM-Niterói: 23.07.2013

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 26 de julho de 2013, em detrimento da realização da Jornada Mundial da Juventude.


O Prefeito do Município de Niterói, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO que entre os dias 23 e 28 de julho de 2013 ocorrerá a Jornada Mundial da Juventude na cidade do Rio de Janeiro, com a vinda de mais de 1.000.000 de peregrinos;

CONSIDERANDO que a cidade de Niterói é subsede da Jornada Mundial da Juventude, sendo responsável pela realização de diversos eventos no dia 26 de julho, tais quais shows e exposições, bem como pela hospedagem de mais de milhares de peregrinos durante todo o período do referido evento;

CONSIDERANDO a necessidade de se atender ao interesse público, minimizando os transtornos para os munícipes, bem como facilitar o deslocamento dos peregrinos e turistas que virão à cidade de Niterói participar dos eventos que serão realizados nas datas acima mencionadas,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Niterói, no dia 26 de julho de 2013.

Parágrafo único. O expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Niterói, 22 de julho de 2012.

Rodrigo ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?