x
x
x
Port. SIT 392/13 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 392 de 18.07.2013

D.O.U.: 26.07.2013

Aprova o Regulamento Técnico para luvas de segurança utilizadas na atividade de corte manual de cana-de-açúcar.


O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e de acordo com o disposto na alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora nº 6, com redação dada pela Portaria nº 25, de 15 de outubro de 2001,

Resolvem:

Art. 1º Aprovar, conforme disposto no Anexo desta Portaria, o Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos de identidade e desempenho aplicável a luvas de segurança utilizadas na atividade de corte manual de cana-de-açúcar.

Art. 2º Depois de decorrido o período de 12 (doze) meses da publicação desta portaria, os empregadores somente poderão disponibilizar aos trabalhadores da atividade de corte manual de cana-deaçúcar luvas com Certificado de Aprovação - CA emitido de acordo com o Regulamento Técnico anexo a esta portaria.

 
Ver Portaria nº 440 de 23.07.2014, que prorroga o prazo previsto neste artigo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO

ANEXO

REGULAMENTO TÉCNICO QUE ESTABELECE OS REQUISITOS MÍNIMOS DE IDENTIDADE E DESEMPENHO APLICÁVEL A LUVAS DE SEGURANÇA UTILIZADAS NA ATIVIDADE DE CORTE MANUAL DE CANA-DE-AÇÚCAR.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. OBJETIVO

2. DEFINIÇÃO

3. REFERÊNCIAS

4. REQUISITOS GERAIS - DESENHO DA LUVA

4.1 Desenho e construção da luva - Geral

4.2 Cuidados com costuras, material sobressalente e uso de materiais duros

4.3 Identificação da luva da mão da cana e da mão do facão

4.4 Designação de tamanhos

5. DESTREZA

6. TRANSMISSÃO DO VAPOR DE ÁGUA OU ABSORÇÃO DE VAPOR DE ÁGUA

7. INOCUIDADE

7.1 Generalidades

7.2 Determinação do valor do pH

7.3 Determinação ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?