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Res. PRESIDENTE INSS 323/13 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 323 de 22.07.2013

D.O.U.: 23.07.2013

Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Instituto Nacional do Seguro Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000;

Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 13 de junho de 2008; e

Norma Complementar nº 03/IN01/DSIC/GSIPR, de 30 de junho de 2009.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011,

Considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para proteção das informações geradas, processadas e armazenadas,

Resolve:

Art. 1º Fica instituída no âmbito do INSS e nos termos do Anexo a esta Resolução, a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC-INSS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seu Anexo será publicado em Boletim de Serviço.

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA ( continua ... )

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