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Res. CAMEX 50/13 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 50 de 16.07.2013

D.O.U.: 17.07.2013

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 4 (quatro) meses, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias dos EUA e da Alemanha.


O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da competência conferida pelo art. 2º, inciso XV, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

Considerando o que consta nos autos do Processo MDIC/SECEX 52000.040598/2011-34,

Resolve:

Art. 1º Aplicar direito antidumping provisório, por um prazo de até 4 (quatro) meses, às importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolamina, comumente classificada no item 2922.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e a trietanolamina, comumente classificada nos itens 2922.13.10 e 3824.90.89 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e República Federal da Alemanha, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

País Produtor/Exportador Direito Antidumping Provisório US$/t
EUA The Dow Chemical Company 689,13
Ineos Oxide 57,43
Demais 689,13
Alemanha Basf S.E 687,36
Demais 687,36

Art. 2º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão conforme o Anexo a esta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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