x
x
x
Lei Câm. Munic./Volta Redonda - RJ 4.940/13 - Lei Câmara Municipal do Município de Volta Redonda - RJ nº 4.940 de 26.06.2013

DOM-Volta Redonda: 11.07.2013

(Altera o subitem 4.07 da Lista de Serviços anexa à Lei Municipal nº 1.896 de 16/07/1984 - CTM, com redação dada pela Lei nº 3.912 de 10/12/2003.)


A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei :

Art. 1º O subitem 4.07 da Lista de Serviços anexa à Lei Municipal nº 1.896 de 16/07/1984, passa a vigorar com a seguinte redação:

"4 - Serviços de saúde, assistência médica e congênere.

4.01 - (...)

4.02 - (...)

4.03 - (...)

4.04 - (...)

4.05 - (...)

4.06 - (...)

4.07 - Serviços farmacêuticos, exceto manipulação de fórmulas;"

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Volta Redonda, 26 de junho de 2013.

AMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?