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IN CGRE - RO 6/13 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 6 de 04.07.2013

DOE-RO: 12.07.2013

Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 008/2010/GAB/CRE que regulamenta a emissão do "Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS".


O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

Determina

Art. 1º O Anexo II da Instrução Normativa nº 008/2010/GAB/CRE, que regulamenta a emissão do "Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS", passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 04 de julho de 2013.

WILSON CÉZAR DE CARVALHO

Coordenador-Geral da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2010/GAB/CRE - ANEXO II

ATESTADO DE CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE DO ICMS Nº

Declaramos para efeito do disposto no Convênio ICMS 137/02 e na Instrução Normativa 008/2010/GAB/CRE que a empresa abaixo indicada é contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

( continua ... )
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RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:
TELEFONE: FAX: E-MAIL:

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